Internauta flagra Van com adesivo da prefeitura de Juazeiro do Norte dentro de um motel na cidade
A
ambulância foi flagrada por um internauta dentro de um motel da cidade
Fotos: Redes sociais
Por
Henrique Macêdo – Redação Aurora Notícias
Um internauta flagrou uma cena inusitada no último domingo,19, em Juazeiro do Norte, na região do cariri. As fotos mostram a
utilização indevida de um veículo tipo ambulância com adesivo vinculado à
administração municipal dentro de um motel na cidade.
Diante de veiculações de fotografias nas redes sociais e
imprensa na manhã desta quinta-feira, 23, a prefeitura de Juazeiro do Norte emitiu nota de esclarecimento
informando que está tomando as medidas cabíveis quanto ao fato.
Ainda segundo a nota, a empresa Rotha Locações e Serviços
Eireli-ME, foi notificada extrajudicialmente pelo Município para prestar os
devidos esclarecimentos a respeito do uso indevido do veículo no prazo de cinco
dias.
Confira
a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte vem a público
esclarecer, diante de veiculações de fotografias nas redes sociais e imprensa
sobre o uso de um veículo tipo Van, marca Ducato, com adesivos vinculados à
administração municipal, encontrado em um motel, que está tomando as medidas
cabíveis quanto ao fato.
Na manhã desta quinta-feira, 23, a empresa Rotha Locações
e Serviços Eireli-ME, foi notificada extrajudicialmente pelo Município para
prestar os devidos esclarecimentos a respeito do uso indevido do veículo.
A notificação considera o dever da administração pública
em fazer valer as cláusulas contratuais, além do respeito inafastável dos
princípios da administração pública, especialmente da moralidade
administrativa. Com isso, destaca também a existência de princípios que devem
ser observados nos contratos administrativos, independentemente de previsão
expressa contratual, como o da boa-fé, lealdade, probidade, e da moralidade
administrativa.
Diante dessa realidade, os veículos que prestam serviço à
administração e são identificados não podem ser utilizados para fins diversos
que ferem a honra, a moralidade e os bons costumes. Conforme a notificação, a
violação desses princípios gerais pode ensejar rescisão unilateral do contrato,
pois são supra princípios que devem nortear ambas as partes.
Importante destacar que tal situação fere a imagem do
município frente à sociedade, e que essa gestão não compactua e combate
categoricamente.
O Município de Juazeiro do Norte, mediante a notificação,
solicita dentro de cinco dias que a empresa Rotha Locações e Serviços Eireli-ME
apresente defesa, ou caso isso não ocorra no tempo determinado, deverá ser
instaurado Processo Administrativo para apuração das eventuais irregularidades,
relacionadas ao descumprimento contratual, por violação de princípio geral
aplicável aos contratos, que pode ensejar na declaração de inidoneidade, e
proibição de contratar com o poder público, aplicação de multa e outras
sanções, penalidades legais e contratuais, bem como a rescisão unilateral do
contrato.
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