IPVA em atraso: saiba o que fazer para regularizar a situação
A última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) 2019 venceu no dia 10 de junho. Dos 2.271.067 veículos
tributados este ano, cerca de 1,65 milhão está com o IPVA em dia, o
correspondente a 72,71%. Até o momento, o Estado recebeu aproximadamente R$ 833
milhões, o equivalente a 83,12% da previsão de receita do imposto para 2019,
que foi de R$ 1 bilhão. Do total arrecadado, 50% desse valor pertence ao Tesouro
Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são
licenciados.
Quem está com o IPVA atrasado pode regularizar a situação
acessando o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), no endereço
www.sefaz.ce.gov.br. O pagamento da dívida pode ser efetuado à vista ou
parcelado. Nas duas opções, haverá o acréscimo de juros e multa de 0,15% ao
dia, até o limite de 15% sobre o valor do imposto.
O pagamento pode ser feito, normalmente, nos bancos Caixa
Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB),
Santander, Itaú, nas casas lotéricas e na rede de farmácias Pague Menos. Quem
preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao
Banco do Brasil ou Bradesco.
IPVA à
vista
Para pagamento à vista, basta clicar no menu Serviços e
seguir o caminho IPVA > ACESSO AO SISTEMA > IMPOSTO > EMITIR DAE.
Depois é só informar o chassi do veículo, ou a placa e o Renavam (Registro
Nacional de Veículos Automotores) e imprimir o boleto.
IPVA
parcelado
Há a opção de parcelar os débitos existentes em até 24
meses, sendo que cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. Para tanto, o
proprietário do veículo deverá realizar os seguintes passos: MENU SERVIÇOS >
IPVA > ACESSO AO SISTEMA > IMPOSTO > PARCELAMENTO, ou clique no topo
da imagem “Parcele seu IPVA aqui”, na página principal do site, que irá direto
à tela de parcelamento.
Logo após, o contribuinte terá de fornecer o número do CPF
ou CNPJ, o chassi e o Renavam. Aí, é só clicar no botão AVANÇAR. O sistema
informará os débitos existentes, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa do
Estado. Depois, basta clicar em AVANÇAR e escolher o número de parcelas. Em
seguida, o contribuinte terá de aceitar os termos estabelecidos pela Sefaz e
gerar o parcelamento. Na tela seguinte, aparecerá o botão GERAR DAE para
imprimir o boleto da primeira parcela. É recomendável imprimir os dados do
parcelamento.
Consequências
para quem atrasa
Com o IPVA atrasado, o contribuinte não poderá fazer o
licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o
carro apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Também terá o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, ficando impossibilitado
de tomar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter
benefícios fiscais.
Os valores inscritos na Dívida Ativa serão cobrados, por
meio de protesto em cartório ou judicialmente, pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE).
Ascom Sefaz
