PEC quer unificar eleições no Brasil; prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados
Para o
autor da PEC, a unificação das eleições em única data geraria uma
"significativa" economia para os cofres públicos
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Marcelo Camargo / Agência Brasil
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na
Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê
que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e do Executivo do
País sejam realizados em uma única data. Em palestra realizada em Fortaleza
nesta sexta-feira (7), o relator da PEC 59/2019 na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a
proposta. "É constitucional unificar as eleições. É constitucional
estender as eleições até 2022", disse.
Para isso, a PEC prorroga por dois anos os mandatos dos
atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016. Assim, os
gestores municipais só deixariam o cargo em 1º de janeiro de 2023. Se aprovada
a proposta, o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos
(presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito
e vereador).
Para justificar a mudança, o autor do projeto, deputado
Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), afirma que a unificação das eleições em
única data geraria uma "significativa" economia para os cofres
públicos, já que os gastos referentes às disputas municipais seriam
"eliminados".
O deputado ainda afirma que os recursos economizados
poderão ser aplicados em serviços à população, como educação, saúde e
segurança. Além disso, segundo a proposta de Peninha Mendonça, "é preciso
considerar o momento delicado que o País atravessa". Segundo ele,
"com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos
encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas
de que a República tanto precisa."
Apoio
De acordo com Valtenir Pereira, a atuação da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) pressionando os deputados federais para votarem
favoráveis à matéria fez com que muitos deputados federais aderissem à ideia.
No entanto, ele ressaltou que há parlamentares no Congresso Nacional que são
contrários à medida, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece), prefeito Nilson Diniz, disse ser favorável à medida, uma vez
que, em sua avaliação, "quem sofre com as eleições a cada dois anos é o
município. São até seis meses que ficamos sem recursos por conta das
eleições", apontou.
A proposta tramita em regime especial na Câmara dos
Deputados, atualmente sob apreciação da CCJ, segundo portal da Casa
Legislativa.
A PEC do deputado emedebista tem teor semelhante à PEC
117/2011, apresentada em 2011 pelo deputado Augusto Coutinho, que previa a
unificação das eleições a partir do pleito de 2018. Na ocasião, o projeto
acabou arquivado.
Diário do Nordeste
