Defensoria Pública consegue transferência de paciente de Aurora acometido por hanseníase para hospital de Fortaleza
Por
Henrique Macêdo – Redação Aurora Notícias
A Defensoria Pública do Estado do Ceará viabilizou por meio
de decisão judicial favorável a transferência de um paciente de 21 anos de idade, residente em Aurora, acometido por hanseníase que se encontra internado no Hospital Geral Ignez Andreazza,
naquele município, para o Hospital São José, em Fortaleza.
A decisão da justiça determina que o estado do Ceará forneça
o tratamento por tempo indeterminado, na rede pública estadual, ou, na falta
deste, em leito da rede particular, bem como o adequado transporte do local em
que se encontra para a unidade hospitalar com suporte especifico.
O descumprimento da determinação implicará em bloqueio de verba
pública suficiente para a satisfação da obrigação, sem prejuízo de
responsabilidade criminal e política, conforme os termos do art. 4º, VIII e art.
74 da Lei nº 1.079/50, com o art. 5º, incisos XXXV e LIV, de CF/88, c/c o art.
3º, da Lei Federal 12.153/2009.
O pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado
pelo defensor público Dr. Francisco Pereira Torres tramitou na Vara Única da
Comarca de Fortaleza. A decisão do juiz de direito Francisco Chagas Barreto
Alves saiu nesta segunda-feira (8).
“A decisão judicial saiu e obriga o Estado do Ceará a
fornecer o tratamento de forma ininterrupta. Agora, o paciente terá,
finalmente, o apoio necessário do Estado, como prevê a Constituição”, diz Dr.
Torres.
O paciente possui histórico familiar. De acordo com o Dr.
Torres, o pai do jovem faleceu vítima da mesma doença. Torres diz ser absurdos existirem
mortes devido a esta enfermidade.
“O pai dele já faleceu com a mesma doença, e agora o filho
com hanseníase. Eu acho um absurdo que ainda existem pessoas que morram com
lepra. Nós conseguimos através de liminar essa transferência para possivelmente
o Hospital São José”, ressaltou.
Conforme laudo médico do Dr. Raimundo Macedo, necessita-se
com urgência o tratamento médico do paciente em leito de hospital terciário,
sendo indicado o Hospital São José de Doenças Infecciosas.
Ainda de acordo com Dr. Raimundo, o hospital de Aurora não
pode arcar com o alto custo do tratamento do jovem. O médico afirma que a falta
deste colocará em risco não só a sua integridade física, mas a própria vida.
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