Prefeitura de Aurora repasse extra do FPM; confira os valores
Foi
creditado na conta da administração municipal um total de R$ 1.478.951,51 – Foto: Henrique Macêdo
Por
Henrique Macêdo – Redação Aurora Notícias
A Prefeitura de Aurora, na região do cariri cearense, recebeu
nesta terça-feira (9) um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O benefício é decorrente de uma conquista da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), informa a entidade. Foi creditado na conta da
administração municipal um total de R$ 1.478.951,51 (um milhão e quatrocentos e
setenta e oito mil e novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um
centavos).
Confira
o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil:
Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o
repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano
anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, o montante foi 3,09%
menor.
De acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1%
adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), diz
a CNM.
A confederação alerta que o repasse é uma transferência
constitucional e por isso deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de
Ensino (MDE).
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