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Redes sociais
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Aurora (Sindserv), Lucimar Fernandes (Nininha), se expressou nas
redes sociais defendendo que o município de Aurora crie uma gratificação aos
profissionais de Saúde. Para a sindicalista, a medida seria um grande
reconhecimento aos servidores da categoria.
A gratificação citada por Nininha trata-se do GIATE (Gratificação
de Incentivo as Atividades Especiais). O benefício, segundo a sindicalista, seria destinado
aos servidores municipais da saúde que estão trabalhando na linha de frente na
prevenção do novo coronavírus.
Ainda de acordo com Nininha, a criação da
gratificação tem amparo legal. “A referida gratificação poderia ser criada
sim, visto que tem amparo legal na Lei Estadual 17.184/2020. Tal gratificação
seria pelo período que perdurasse essa calamidade”, afirmou.
Giate
Sancionada pelo governador Camilo Santana em 23 de março
deste ano, a lei n° 17.184, por sua vez altera a lei n° 17.132 que instituiu a
gratificação de desempenho. O documento explicita que fica instituída a
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (Giate), devida a servidores
públicos em efetivo exercício nos órgãos integrantes da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde e da Escola de Saúde Pública.
A gratificação acontece em razão do desempenho de atividades
especiais que requeiram conhecimentos técnicos específicos de relevante
interesse institucional, demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade
no exercício.
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