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Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na sessão virtual
realizada nesta quinta-feira (25/06), projeto de indicação nº 69/20, de autoria
do deputado estadual Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a dispensa da
cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do IPVA exercício
2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de
calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o parlamentar, essa pandemia tem trazido
sérias consequências para a população, não somente no que concerne à saúde,
devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. “Com as medidas
essenciais de isolamento social adotados pelo governo, já se enfrenta uma
preocupante queda na renda da população com atividade formal e informal, além
do desemprego”, justifica Fernando.
Ainda segundo o deputado, diante desse quadro, a população
tem encontrado dificuldade para honrar seus compromissos, entre os quais, os
tributos estaduais. “A proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo
principalmente aqueles que têm o seu veículo como uma ferramenta”, ressalta.
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