Foto:
Ascom/Prefeitura de Aurora
A Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica
de Aurora realizaram juntamente com a Polícia Militar na noite da última
quarta-feira (15) uma ação de fiscalização do cumprimento do isolamento de
Pacientes Positivos de COVID19. A medida teve como objetivo fazer valer os
decretos municipal e estadual. O cumprimento das normas de segurança contra o
coronavírus vem sendo intensificado desde o início da pandemia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, estas ações
serão rotineiras, tendo em vista o aumento dos casos do novo coronavírus no
município.
No caso de recusa em realizar a quarentena, o paciente
poderá pegar as penas previstas nos artigos 268 (um mês a um ano) e 330 do
Código Penal (15 dias a seis meses de detenção, mais multa). Poderá haver
sanção maior, caso o crime seja mais grave.
Caso uma pessoa seja presa, a recomendação é que também na
delegacia ou prisão onde a pessoa for detida o indivíduo seja mantido em espaço
separado, para evitar contágio de outros no mesmo local.
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