O Ministério Público do Ceará, através da Promotoria de Justiça
da Comarca de Aurora, segue acompanhando o município através de procedimentos
administrativos que objetivam investigar o dinheiro público investido na
prevenção e combate ao Coronavírus. Os dados são compilados e divulgados
semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e
da Moralidade Administrativa (CAODPP).
Foram instaurados 2 procedimentos administrativos. No
primeiro, o MP está acompanhando o cumprimento do decreto emergencial por
Covid-19 e se as consequentes contratações realizadas pela gestão municipal,
respeitam as hipóteses de dispensa, bem como se guardam estrita pertinência com
o combate a pandemia.
No segundo, a Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora acompanha
possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos servidores e empregados
públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará, do Auxílio Emergencial
instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção no período
de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus da Covid-19.
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