Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora acompanha município durante a pandemia

O Ministério Público do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, segue acompanhando o município através de procedimentos administrativos que objetivam investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate ao Coronavírus. Os dados são compilados e divulgados semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).

Foram instaurados 2 procedimentos administrativos. No primeiro, o MP está acompanhando o cumprimento do decreto emergencial por Covid-19 e se as consequentes contratações realizadas pela gestão municipal, respeitam as hipóteses de dispensa, bem como se guardam estrita pertinência com o combate a pandemia.

No segundo, a Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora acompanha possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará, do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus da Covid-19.

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