Aconteceu nesta quinta-feira
(06) a 27ª Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Entre os projetos aprovados, dois foram de autoria do deputado Fernando Santana
(PT), sendo eles: o 255/2019, que dispõe sobre o Programa Habitação e Cidadania
no âmbito estadual e o 306/2019, que delibera sobre a criação do Programa
Alimentação durante as Férias Escolares (PAFE).
Agora, fica instituído o
Programa Habitação e Cidadania, destinado à população com renda familiar de até
cinco salários-mínimos, podendo ser desenvolvido com recursos próprios,
federais, e, ainda mediante celebração de parcerias com a iniciativa privada.
Fernando Santana falou sobre
o déficit habitacional e se referiu a este como um problema que era restrito às
capitais e aos grandes centros urbanos, que vem se tornando evidente nas
cidades de médio porte do interior.
“A busca pela casa própria e
o drama de quem vive em moradias precárias são visíveis e, segundo os
urbanistas, tendem a aumentar a cada ano. Restrições recentes no financiamento
de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Governo Federal,
devem contribuir para dificultar ainda mais o acesso à casa própria, em
particular para as famílias que buscam a moradia popular”, disse o deputado.
Fernando Santana viu outro
projeto de sua autoria sendo aprovado. Este, com coautoria dos deputados:
Augusta Brito (PCdoB), Oriel Nunes Filho (PDT) e Queiroz Filho (PDT), que
dispõe sobre a criação do Programa de Alimentação durante as Férias Escolares
(PAFE).
“A segurança alimentar e
nutricional consiste na realização do direito ao acesso a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades
essenciais. Pressupõe-se que seu alcance implique a convergência de políticas e
programas de vários setores com capacidades para promover, na dimensão
individual e coletiva, o acesso à alimentação adequada”, pontuou Fernando.
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