Foto:
Henrique Macedo
Em novo balanço do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), chega a 7 a quantidade de procedimentos para fiscalizar os gastos
públicos no combate ao coronavírus, em Aurora, conforme dados disponibilizados
nessa quarta-feira (28/08) pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Patrimônio Público (CAODPP). Os procedimentos foram instaurados com informações
oriundas da Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, da
Ouvidoria-Geral do MPCE e do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br, criado
exclusivamente para receber denúncias relacionadas ao tema.
Os procedimentos relativos especificamente aos gastos
públicos se dividem em tipologias definidas no Sistema de Automação
da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP).
Acompanhar o pedido de providencias ao Ministério Publico
de Aurora para adoção das medidas cabíveis com relação ao pagamento do
adicional de insalubridade dos servidores públicos vinculados a secretaria de saúde
de Aurora. Em tempo de pandemia mundial, esses profissionais possivelmente estariam
colocando suas vidas em risco;
Acompanhar o pagamento de insalubridade dos servidores da saúde,
segundo o demandante o Município de Aurora não paga insalubridade aos seus
servidores da saúde, com exceção dos ACE e ACS os demais servidores, médicos,
enfermeiros, odontólogos, técnico de enfermagem, vigilância sanitária estariam
se arriscando em tempos de pandemia e não recebem insalubridade;
Acompanhar o pagamento de insalubridade dos servidores da saúde,
segundo o demandante o Município de Aurora não paga insalubridade aos seus
servidores da saúde, com exceção dos ACE e ACS os demais servidores, médicos,
enfermeiros, odontólogos, técnico de enfermagem, vigilância sanitária estariam
se arriscando em tempos de pandemia e não recebem insalubridade;
Averiguar o correto cumprimento do decreto estadual na
pandemia do COVID-19;
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades
relacionadas à concessão aos servidores e empregados públicos estaduais e
municipais do Estado do Ceará, do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo
Federal com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise
econômica causada pela pandemia do Coronavírus da Covid19;
Acompanhamento e fiscalização da pandemia do COVID-19 na
cidade de Aurora;
Acompanhar o decreto emergencial por Covid-19 e se as
consequentes contratações, respeitam as hipóteses de dispensa, bem como se
guardam estrita pertinência com o combate a pandemia.
Como
denunciar
O MPCE está ao lado da população aurorense nas mais
diversas frentes de combate à pandemia. Denúncias podem ser enviadas através do
e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE relacionadas ao tema
podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência
das Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, órgão de apoio e de
investigação.
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