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Coronavírus: MPCE já instaurou 7 procedimentos para fiscalizar gastos públicos no combate à pandemia em Aurora

Foto: Henrique Macedo Em novo balanço do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), chega a 7 a quantidade de procedimentos para f...

Foto: Henrique Macedo

Em novo balanço do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), chega a 7 a quantidade de procedimentos para fiscalizar os gastos públicos no combate ao coronavírus, em Aurora, conforme dados disponibilizados nessa quarta-feira (28/08) pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP). Os procedimentos foram instaurados com informações oriundas da Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, da Ouvidoria-Geral do MPCE e do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br, criado exclusivamente para receber denúncias relacionadas ao tema.

Os procedimentos relativos especificamente aos gastos públicos se dividem em tipologias definidas no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP).


Acompanhar o pedido de providencias ao Ministério Publico de Aurora para adoção das medidas cabíveis com relação ao pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos vinculados a secretaria de saúde de Aurora. Em tempo de pandemia mundial, esses profissionais possivelmente estariam colocando suas vidas em risco;

Acompanhar o pagamento de insalubridade dos servidores da saúde, segundo o demandante o Município de Aurora não paga insalubridade aos seus servidores da saúde, com exceção dos ACE e ACS os demais servidores, médicos, enfermeiros, odontólogos, técnico de enfermagem, vigilância sanitária estariam se arriscando em tempos de pandemia e não recebem insalubridade;

Acompanhar o pagamento de insalubridade dos servidores da saúde, segundo o demandante o Município de Aurora não paga insalubridade aos seus servidores da saúde, com exceção dos ACE e ACS os demais servidores, médicos, enfermeiros, odontólogos, técnico de enfermagem, vigilância sanitária estariam se arriscando em tempos de pandemia e não recebem insalubridade;

Averiguar o correto cumprimento do decreto estadual na pandemia do COVID-19;

Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará, do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus da Covid19;

Acompanhamento e fiscalização da pandemia do COVID-19 na cidade de Aurora;

Acompanhar o decreto emergencial por Covid-19 e se as consequentes contratações, respeitam as hipóteses de dispensa, bem como se guardam estrita pertinência com o combate a pandemia.

Como denunciar

O MPCE está ao lado da população aurorense nas mais diversas frentes de combate à pandemia. Denúncias podem ser enviadas através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE relacionadas ao tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, órgão de apoio e de investigação.

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