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José Leomar/SVM
Os deputados estaduais cearenses aprovaram nesta
quinta-feira (6) aplicar multa de R$ 100 a R$ 999 para quem não usar máscaras
em locais públicos no estado, durante a pandemia de Covid-19.
O valor da multa para pessoa física é de R$ 100, subindo
para R$ 300 em caso de reincidência. A multa de R$ 999 é aplicada para pessoas
jurídicas de grande porte. As pequenas empresas podem ser punidas em R$ 179.
Nesses casos, o valor será cobrado do CNPJ responsável pelo empreendimento onde
os funcionários não estiverem cumprindo as medidas de proteção.
O uso obrigatório de máscara já havia sido determinado em
decreto do governo do Ceará; o decreto, no entanto, não estabelecia o valor da
multa em caso de descumprimento.
O Ceará tem o segundo maior número de pessoas infectadas
por coronavírus no Brasil, com mais de 180 mil pessoas que contraíram a doença;
7.893 pessoas morreram no estado com a Covid-19.
Divergência
entre parlamentares
Apesar da aprovação em maioria, antes da votação chegar ao
plenário, os deputados tiveram divergências quanto à cobrança.
A deputada Silvana Oliveira (PL) se referiu à medida como
"indústria da multa". Já outros parlamentares, caso de Walter
Cavalcante (MDB) e Elmano Freitas (PT), defenderam a multa para garantir o
cumprimento das medidas de combate ao novo coronavírus no estado.
G1
CE
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