a MPCE recomenda manutenção de matrículas de alunos do ensino fundamental em Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha | Portal Aurora Notícias

MPCE recomenda manutenção de matrículas de alunos do ensino fundamental em Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), numa ação conjunta dos titulares da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, David Moraes da Co...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), numa ação conjunta dos titulares da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, David Moraes da Costa; da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Flávio Corte Pinheiro de Sousa, e da 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha, Saul Cardoso Onofre de Alencar, resolveu expedir, no dia 18, uma recomendação aos pais e responsáveis dos alunos no ensino fundamental das redes pública e privada de ensino localizadas nestes municípios a fim de que matriculem seus filhos e os mantenham frequentando as aulas, inclusive na modalidade não-presencial, por força do artigo 32, parágrafo 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que autorizou o ensino à distância em situação de emergência.

A mesma recomendação também se dirige às instituições de ensino municipais, públicas e privadas, para que sejam ofertadas atividades aos estudantes do ensino fundamental, tais como: oferta de atividades on-line de acordo com a disponibilidade tecnológica ou por meio de material impresso, entregue ao final do período de suspensão das aulas ou no decorrer dessa suspensão.

O documento recomenda que os diretores das escolas públicas e privadas e as secretarias municipais de Educação se abstenham de exigir a matrícula ou orientar sobre obrigatoriedade de matrícula e frequência de alunos do ensino infantil na forma não-presencial, haja vista a não previsão dessa modalidade de ensino na legislação.

Por sua vez, as secretarias municipais de Educação deverão viabilizar mecanismos de busca ativa e assegurar às escolas ferramentas para a execução e monitoramento, a fim de prevenir e combater a infrequência e evasão escolar, bem como promover articulação com a rede de proteção, quando necessário.

Por meio da referida recomendação, os promotores de justiça determinam que todas as escolas das redes pública e privada dos municípios citados, as secretarias municipais de Educação e as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDES) 18 e 19, através dos canais existentes na instituição de comunicação com os pais ou responsáveis para a devida publicidade, encaminhem a recomendação aos pais e responsáveis dos discentes para que tomem conhecimento da obrigatoriedade de matrícula e frequência no ensino fundamental.

Os Conselhos Tutelares dos respectivos municípios foram oficiados para que desenvolvam atividades no sentido de identificar eventuais situações irregulares e atuar, no exercício de suas atribuições, fiscalizando e dando conhecimento aos pais e responsáveis do conteúdo da recomendação e, adotando, por conseguinte, as providências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativas ao tema, comunicando ao Ministério Público e, inclusive, à autoridade policial, em caso de abandono intelectual. Cópias da recomendação também foram encaminhadas aos Conselhos Municipais de Educação para conhecimento.

MPCE

Comentários

1
Publi-523x65
Publi-523x65
Nome

Aurora,2557,Brasil,361,Cariri,1016,Ceará,1167,Economia,252,Educação,93,Entretenimento,88,Esportes,235,Informativo,2,internacional,7,Jurídico,29,Mostra Sesc Cariri,26,Mundo,13,Paraíba,17,Policial,2757,Política,373,Publicidade,1,Saúde,182,Tecnologia,41,
ltr
item
Portal Aurora Notícias: MPCE recomenda manutenção de matrículas de alunos do ensino fundamental em Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha
MPCE recomenda manutenção de matrículas de alunos do ensino fundamental em Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha
https://1.bp.blogspot.com/-fI2_oCIICeY/X0VnO4cAe4I/AAAAAAAAhF0/656OXq4YdP0DORpMNO6wOp_ZIxsBH95hACNcBGAsYHQ/s640/sala-de-aula-escola-crato-750x375.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-fI2_oCIICeY/X0VnO4cAe4I/AAAAAAAAhF0/656OXq4YdP0DORpMNO6wOp_ZIxsBH95hACNcBGAsYHQ/s72-c/sala-de-aula-escola-crato-750x375.jpg
Portal Aurora Notícias
https://www.auroranoticias.net/2020/08/mpce-recomenda-manutencao-de-matriculas.html
https://www.auroranoticias.net/
https://www.auroranoticias.net/
https://www.auroranoticias.net/2020/08/mpce-recomenda-manutencao-de-matriculas.html
true
7644360351892457056
UTF-8
Notícia não encontrada Ver tudo Leia Mais Responder Cancelar resposta Delete Por Início Páginas Notícias Ver tudo Recomendado por você Categoria Arquivo Pesquisa Todas as notícias Não foi encontrada nenhuma correspondência com o seu pedido Voltar Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora 1 minuto atrás Minutos atrás 1 hour ago Horas atrás Hoje Dias atrás Semanas atrás Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguindo ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO compartilhe em uma rede social Clique no link em sua rede social Copiar todo o código Selecione todos os códigos Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar