Foto:
Helene Santos
Item essencial para evitar a contaminação pelo novo
coronavírus, causador da Covid-19, a máscara de proteção facial tem uso
obrigatório no Ceará, determinado por lei. Quem descumpre a medida sanitária,
seja pessoa física ou jurídica, pode pagar multa de até R$ 1.001. A norma,
sancionada pelo governador Camilo Santana no último dia 13 de agosto, entra em
vigor nesta quinta-feira (20).
Para não ser penalizado financeiramente e, sobretudo,
impedir a propagação do SARS-CoV-2, é preciso saber o que pode e o que não pode
em relação ao acessório. Confira:
Quem
deve usar as máscaras?
Todas as pessoas que estejam fora de suas residências.
Quem
não precisa usá-las?
Ficam dispensadas do uso obrigatório as pessoas com
transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências
sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso
adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como as
crianças com menos de três anos de idade.
Que
tipos de máscaras posso usar?
Industriais ou caseiras, como as descartáveis ou de tecido
com duas camadas de pano, preferencialmente.
Posso
trafegar sem máscara em carro ou motocicleta?
O decreto estadual considera como "dever
individual" o uso do EPI em transporte individual, incluindo corridas por
aplicativo, e coletivo.
Em
quais ambientes devo usar as máscaras?
Ao ingressar em estabelecimentos públicos ou privados, além
de áreas comuns de condomínios de residências, apartamentos e prédios
comerciais.
Atividades
físicas exigem o uso de máscara?
Sim. A máscara continua obrigatória durante práticas
esportivas individuais ou coletivas, seja ao ar livre ou dentro de academias.
O que
pode acontecer com que não usar máscara?
A Lei nº 17.261 determina aplicação de multa caso o cidadão
não faça o uso imediato do EPI após a advertência da autoridade pública.
Qual o
valor da penalidade?
A multa varia de R$ 100 a R$ 300 para quem não utilizar
máscara em espaços públicos e privados. Já os estabelecimentos que permitirem o
ingresso e permanência de clientes ou funcionários sem o item devem pagar, por cada
indivíduo infrator, valores entre R$ 359 e R$ 1.001. Já para microempresas,
empresas de pequeno porte e microempreendedores, o valor é de R$ 179.
Em
quais casos a multa não se aplica?
Quem retirar a máscara enquanto estiver consumindo
alimentos em restaurantes, bares ou estabelecimentos similares não será
penalizado. No fim da refeição, porém, o cliente deverá voltar a usá-la. A
mesma orientação vale para motoristas de veículos que estiverem sozinhos no
interior do transporte.
Outras
recomendações:
O Ministério da Saúde reforça que a máscara é individual,
orientando que cada um tenha pelo menos duas. Elas podem ser usadas até que o
pano fique úmido. Depois, é preciso trocá-las. Ao retornar para casa, é
indicada a lavagem da máscara com água sanitária, deixando-a de molho por 30
minutos.
Diário
do Nordeste
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