A decisão é da 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte que
determinou o acautelamento de um veículo BMW apreendido no dia 20 de junho de
2020, ocasião em que policiais civis efetuaram a prisão de dois paulistas na
posse de 07kg de Cocaína além de apetrechos que constituíam um laboratório para
fabricação de drogas em Juazeiro do Norte.
A Polícia Civil também havia dado cumprimento a mandado de
buscas expedidos pelo judiciário em casa de alto padrão no bairro São José,
vindo a localizar o automóvel estacionado na garagem e durante as buscas foi
apreendido um tablete de cocaína (01kg) no porta luvas do veículo.
Ao término do inquérito policial foi representado pela
utilização do carro nas atividades investigativas desenvolvida pelo Núcleo de
Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte,
tendo em vista previsão legal que autoriza o uso de bens provenientes do
tráfico ilícito de drogas.
No parecer do Ministério Público pelo deferimento da
representação consignou que “além de não implicar na perda da propriedade do
infrator, a cautela garantirá que os bens sejam satisfatoriamente conservados e
submetidos às manutenções necessárias, evitando a deterioração do bem e podendo
torná-los úteis ao desempenho das atividades da Polícia Judiciária”.
Na decisão judicial foi reconhecido a necessidade de
recursos materiais para implementar suas atividades e deferiu o pedido para
permitir a utilização do automóvel pela Polícia Civil, com a finalidade de
otimizar os trabalhos de combate às drogas e à violência na região do Cariri.
Polícia
Civil
0 Comentários