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Poder Judiciário concede acautelamento de veículo de luxo apreendido pela Polícia Civil durante prisão em flagrante por crimes de tráfico de drogas

A decisão é da 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte que determinou o acautelamento de um veículo BMW apreendido no dia 20 de junho de 20...

A decisão é da 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte que determinou o acautelamento de um veículo BMW apreendido no dia 20 de junho de 2020, ocasião em que policiais civis efetuaram a prisão de dois paulistas na posse de 07kg de Cocaína além de apetrechos que constituíam um laboratório para fabricação de drogas em Juazeiro do Norte.

A Polícia Civil também havia dado cumprimento a mandado de buscas expedidos pelo judiciário em casa de alto padrão no bairro São José, vindo a localizar o automóvel estacionado na garagem e durante as buscas foi apreendido um tablete de cocaína (01kg) no porta luvas do veículo.

Ao término do inquérito policial foi representado pela utilização do carro nas atividades investigativas desenvolvida pelo Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, tendo em vista previsão legal que autoriza o uso de bens provenientes do tráfico ilícito de drogas.

No parecer do Ministério Público pelo deferimento da representação consignou que “além de não implicar na perda da propriedade do infrator, a cautela garantirá que os bens sejam satisfatoriamente conservados e submetidos às manutenções necessárias, evitando a deterioração do bem e podendo torná-los úteis ao desempenho das atividades da Polícia Judiciária”.

Na decisão judicial foi reconhecido a necessidade de recursos materiais para implementar suas atividades e deferiu o pedido para permitir a utilização do automóvel pela Polícia Civil, com a finalidade de otimizar os trabalhos de combate às drogas e à violência na região do Cariri.

Polícia Civil

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