O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou, nesta
segunda-feira (24/08), os prazos dos processos judiciais físicos e eletrônicos
que tramitam nas comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, na região do
Cariri. Já os prazos de processos físicos das demais comarcas abrangidas pela
Região de Saúde do Cariri, conforme Portaria nº 1087/2020, da Presidência do
TJCE, serão retomados a partir de quarta-feira (26/08).
A suspensão dos prazos no Cariri consta na Portaria nº
1122/2020, publicada no Diário da Justiça do último dia 17. A medida
considerava os decretos estadual e municipais que impuseram medidas sanitárias
restritivas à livre locomoção de pessoas. Também levava em conta as Resoluções
n° 318 e 322, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Portaria nº 916/2020,
da Presidência do Tribunal, que instituiu o Plano de Retomada do Trabalho
Presencial no Poder Judiciário cearense.
Os prazos processuais podem ser acompanhados no Calendário
Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do TJCE.
A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de
horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em
todas as comarcas do Ceará.
TJCE
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