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Assembleia aprova projeto que proíbe distribuição de sacolas plásticas não biodegradáveis no Ceará

Estabelecimentos comerciais a distribuir ou vender sacolas fabricadas com material biodegradável — Foto: Reprodução TV Globo A Assemb...

Estabelecimentos comerciais a distribuir ou vender sacolas fabricadas com material biodegradável — Foto: Reprodução TV Globo

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que proíbe a distribuição de sacolas plásticas prejudiciais ao meio ambiente em todo Ceará.

O projeto obriga os estabelecimentos comerciais a distribuir ou vender sacolas fabricadas com material biodegradável, reciclável ou retornável. Em caso de venda, o valor não pode exceder o preço de custo.

Conforme o projeto, o cumprimento da lei não é imediato. Microempreendedores e empresas de pequeno porte terão 24 meses para se adaptar à regra. Após esse período, o descumprimento pode gerar multa de R$ 2 mil.

Grandes empresas terão 18 meses, com multa de R$ 5 mil. Além disso, os infratores poderão ser enquadrados na Lei Federal 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

O deputado Evandro Leitão (PDT), autor do projeto, destacou que o debate é urgente sobre a preservação do meio ambiente é necessária. “A preservação do meio ambiente é essencial para estimular o turismo e, assim, fortalecer a nossa economia. Este projeto está em sintonia com essa ideia”, afirma.

G1 CE

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