Estabelecimentos
comerciais a distribuir ou vender sacolas fabricadas com material biodegradável
— Foto: Reprodução TV Globo
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3) um
projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que proíbe a distribuição de
sacolas plásticas prejudiciais ao meio ambiente em todo Ceará.
O projeto obriga os estabelecimentos comerciais a
distribuir ou vender sacolas fabricadas com material biodegradável, reciclável
ou retornável. Em caso de venda, o valor não pode exceder o preço de custo.
Conforme o projeto, o cumprimento da lei não é imediato.
Microempreendedores e empresas de pequeno porte terão 24 meses para se adaptar
à regra. Após esse período, o descumprimento pode gerar multa de R$ 2 mil.
Grandes empresas terão 18 meses, com multa de R$ 5 mil.
Além disso, os infratores poderão ser enquadrados na Lei Federal 9.605/1998,
que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. A fiscalização será de responsabilidade da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O deputado Evandro Leitão (PDT), autor do projeto, destacou
que o debate é urgente sobre a preservação do meio ambiente é necessária. “A
preservação do meio ambiente é essencial para estimular o turismo e, assim,
fortalecer a nossa economia. Este projeto está em sintonia com essa ideia”,
afirma.
G1
CE
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