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Aurora receberá recursos da Lei “Aldir Blanc”; valores serão transferidos pela Plataforma +Brasil

O município de Aurora deverá enviar as informações solicitadas pelo governo federal para o recebimento do recurso previsto pela lei “Ald...

O município de Aurora deverá enviar as informações solicitadas pelo governo federal para o recebimento do recurso previsto pela lei “Aldir Blanc” - auxílio emergencial destinado ao setor cultural. A transferência do montante será operacionalizada pela Plataforma +Brasil, do Ministério da Economia. Ao todo, serão encaminhados R$ 203.042,85 (Duzentos e Três Mil e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos, cujo repasse será realizado pela "Plataforma Mais Brasil", será gerido pela Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 

CRITÉRIOS – Podem solicitar o auxílio, pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - o que for maior. O Ministério da Economia irá tirar dúvidas por meio do canal de teleatendimento, no número 0800 978 9008. 

0 beneficiário do subsidio, deverá apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício ao Município de Aurora até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da última parcela. 

O subsidio mensal terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com os critérios estabelecidos no diploma legal.  

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