Políticos de Aurora estão tendo trabalho desde o início da pré-campanha a prefeito do município. Uma onda de notícias falsas está sendo espalhada em grupos de WhatsApp, como também no Instagram e Facebook. A campanha eleitoral já começou, no entanto, as fake news precisam ser apuradas e os culpados presos.  

 

O ex-prefeito de Aurora, Adailton Macedo, candidato pelo MDB, foi as redes sociais informar que havia impetrado ação judicial contra um site que espalhou informações falsas meses atrás. Ele também tem sido alvo em grupos de WhatsApp. Nesta quarta-feira, através de live nas redes sociais ele irá propor um desafio para tentar dar um fim às fake news no município.  

 

Outro ex-prefeito da Terra do Menino Deus que tem sido alvo constante é o candidato Carlos Macedo, do PSB. Uma onda de fake news sobre a impugnação de sua candidatura tem sido espalhada diariamente nas redes sociais, porém, contudo, a sua solicitação ainda irá a julgamento pelo TSE, assim como as dos demais candidatos.  

 

O empresário Marcone Tavares, candidato pelo PSD, é outro alvo das Fake News, porém, no entanto, ele ainda não se pronunciou se está tomando as medidas cabíveis.  

 

Punição 

 

Uma lei publicada em novembro de 2019 e que já está em vigor prevê pena de até oito anos de prisão e multa para quem fizer denúncia falsa com finalidade eleitoral. Quem estiver ciente da inocência do acusado e mesmo assim divulgar fake news (notícias falsas) sobre ele, com fins eleitorais, também está sujeito a essas penas, estabelece a lei nº 13.834/2019. 

 

Denunciação caluniosa 

 

O crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, previsto na lei nº 13.834/2019, é tipificado como a conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”. 

 

Como denunciar  

 

O Tribunal Regional Eleitoral lançou o aplicativo “Comunicação Pública”, ferramenta virtual que vai facilitar a denúncia de crimes eleitorais durante todo o processo democrático, assim como tirar dúvidas dos eleitores e também dos agentes públicos que vão participar das Eleições Municipais 2020. 

 

Para baixar o aplicativo no celular é muito simples. Basta acessar a loja virtual do seu aparelho (Android ou IOS) e procurar pelo título COMUNICAÇÃO PÚBLICA. 

 

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