Decreto municipal estabelece novas medidas com a entrada de Aurora na fase 4 do plano de retomada econômica

Foto: Arquivo

O prefeito municipal de Aurora, Dr. Júnior Macedo, prorrogou através do Decreto n° 140901/2020, publicado nesta segunda-feira (14), até o dia 20 de setembro as medidas de isolamento social em conformidade com o Governo do Estado que inseriu o município na fase 4 do plano de retomada econômica. Com isso, algumas atividades passaram a ser liberadas, desde que adotem os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias e Ministério da Saúde.

Atividades liberadas

Restaurantes, lanchonetes e similares abrirem para atendimento presencial ao público a partir das 06h, com o encerramento das atividades às 23h;

produção artística e cultural sem público, permanecendo fechados academias clubes e estabelecimentos similares;

prática esportiva individual de corridas, vedados pelotões e aglomerações;

prática esportiva individual e os serviços de assessorias esportivas;

atendimento presencial das lojas de agências de viagem, observado o Protocolo;

atendimento presencial, mediante prévio agendamento e procedimentos administrativos, nos Centros de Formação de Condutores;

prestação de serviços voltada exclusivamente ao planejamento da organização de eventos, observado o limite da capacidade de atendimento presencial, o percentual de funcionários em trabalho simultâneo, bem como todas as medidas sanitárias específicas para o setor, vedada, em todo caso, a realização de eventos de qualquer natureza;

De acordo com o prefeito Júnior Macedo, as fases posteriores da abertura gradual e responsável do comércio serão avaliadas mediante situação epidemiológica do Município e, desde que possível, em conformidade com o plano de abertura do Governo do Estado do Ceará.

Por fim, acrescenta que em caso de descumprimento ao disposto nos Decretos Municipais e, consequentemente, nos Estaduais, sujeitará o infrator à responsabilização civil, administrativa e criminal, sem prejuízo do uso da força policial, se necessário, para prevenir ou fazer cessar a infração, podendo ser, ainda, aplicadas as sanções de apreensão, interdição e/ou suspensão de atividade empresarial, além de aplicação de multa.

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