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Lei Aldir Blanc no Ceará: Segue aberta até 9 de outubro solicitação de Benefício Renda Básica para Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura

Segue aberta até o dia 9 de outubro a solicitação dos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc no Ceará, Benefício Renda Básica para Tra...

Segue aberta até o dia 9 de outubro a solicitação dos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc no Ceará, Benefício Renda Básica para Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura. A chamada para os interessados está disponível na plataforma Mapa Cultural do Ceará, que pode ser acessada no site https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br (importante: o link só estará disponível para acesso na quinta-feira).

De acordo com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, às sextas-feiras serão enviados os lotes de cadastramento para verificação da elegibilidade da solicitação, que será realizada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), com as checagens necessárias para validação e confirmar que os solicitantes atendem ao perfil exigido pela Lei Aldir Blanc.

Ainda segundo a pasta, após devolução dos lotes analisados, a será realizado o processamento das informações e o encaminhamento das solicitações aprovadas para pagamento.

Como ter acesso

Para ser contemplado com o benefício, é necessário que o requerente esteja cadastrado no mapa cultural do município ou do Ceará, bem como está dentro dos critérios estabelecidos pela lei federal de emergência cultural.

Sobre a lei

A Lei nº14.017/2020 – Renda Básica, que garante auxílio financeiro aos agentes culturais e aos espaços (equipamentos culturais, pequenas empresas, associações e coletivos mantidos por pessoas e instituições da sociedade) que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19, foi sancionada pelo governador Camilo Santana no último dia 4 de setembro. A lei consiste no pagamento de 5 (cinco) parcelas de 600,00 (seiscentos) reais, beneficiando 16 mil trabalhadores e trabalhadoras da Cultura.

Orientações em Aurora

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, José Cicero, quaisquer dúvidas ou orientações pertinentes procurar a sede da pasta localizada na Avenida Antônio Ricardo, Centro, das 8 às 13 h.

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