O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou procedimento nesta sexta-feira (18)
após receber denúncia contendo vídeos e fotografias de uma aglomeração na noite
do dia 16 de setembro, logo após a convenção eleitoral do Partido Democratas
(DEM) no distrito de Coité, zona rural de Mauriti. Foram citadas, no
procedimento, um total de 20 pessoas identificadas nas mídias, dentre
advogados, empresários, servidores públicos, um deputado estadual, entre
outros.
“Verifica-se das fotografias e vídeos encaminhados, que há
um número indeterminado de pessoas aglomeradas na rua e em bares descumprindo o
distanciamento social e sem o uso de máscara facial, o que demonstra
desrespeito às normas sanitárias impostas pelo Poder Público para conter o
avanço da pandemia da Covid-19”, aponta o promotor de Justiça Leonardo Marinho.
A Promotoria de Justiça solicitou à Delegacia de Polícia da
cidade que instaure um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para apurar os
fatos e investigar os supostos infratores pela prática, em tese, do crime
previsto no Artigo 268 do Código Penal (infração de medida sanitária
preventiva). Além disso, o não uso de máscara de proteção respiratória nos
espaços públicos e privados do Ceará é passível de multa de acordo com a nova
Lei nº 17.234, sancionada em 13 de agosto, que prevê aplicação de multa para
quem não usar.
MPCE
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