Foto:
Henrique Macêdo
Com base no Decreto Estadual nº 33.737, de 12/09/2020, o
procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, expediu, na manhã desta
segunda-feira (14) a Portaria nº 4658/2020, determinando que, no período de 14
a 20 de setembro de 2020, o município de Aurora passa a estar inseridos na Fase
3 do Plano de Retorno às Atividades Presenciais do Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE). A Portaria do MPCE está em consonância com o disposto no
artigo 6º e seguintes do Ato Normativo nº 125/2020.
Por esta nova normativa, o MPCE coloca Aurora na lista dos
municípios cearenses em situação de baixo risco epidemiológico.
Fase 3
do Plano de Retorno
Nesta fase, a Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora,
que funciona em espaço disponibilizado pelo Judiciário deverá seguir o horário
de funcionamento estipulado pelo TJCE.
Os servidores e estagiários terão a possibilidade de
cumprir a jornada de trabalho em turno alternado às atividades letivas da
criança em idade escolar, isso após diálogo com a chefia. Já os membros que
fazem parte desse grupo poderão comparecer ao órgão de execução para cumprir
suas atribuições ministeriais de um modo em que não haja choque com as aulas on
line.
O atendimento ao público deve continuar sendo realizado,
preferencialmente, por meio de comunicação remota, sendo permitido o
atendimento presencial mediante agendamento.
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