Juiz Eleitoral de Aurora assina portaria que determina lei seca no dia da eleição no município


Assim como os demais juízes eleitorais do interior do Ceará, o Dr. João Pimentel Brito, Juiz Titular de Direito da Comarca de Aurora, Ceará, assinou portaria que regulamenta a lei seca durante o próximo domingo (15), dia em que ocorrem, em Aurora, as eleições municipais para vereador e prefeito.

A portaria é válida para todos os municípios do Estado e leva em consideração a prevenção e garantia da ordem e tranqüilidade no dia do pleito, principalmente por essa medida ter se mostrado eficaz em outras eleições.

O juiz eleitoral, Dr. João Pimentel Brito, por meio da Portaria 6/2020 da 69ª ZE, determinou que os bares e assemelhados permaneçam fechados a partir da 0h do dia 15/11/2020 até 18h do mesmo dia na Terra do Menino Deus.

Além disso, fixou que os demais estabelecimentos comerciais (mercearias, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, etc.) que fornecem alimentação poderão permanecer abertos, desde que se abstenham da venda de bebidas alcoólicas, sob as penas da Lei.

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