Foto:
Romário Pinheiro
Se você está interessado em adquirir sua primeira
habilitação, fique atento! Algumas pessoas, interessadas em burlar o processo
legal, estão caindo em golpes de estelionatários que se espalham pela internet,
oferecendo a “venda” da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
O procedimento para conseguir a primeira habilitação é o
mesmo em todo o território nacional e obedece à legislação vigente. Em um breve
resumo, o interessado em habilitar-se deve procurar um Centro de Formação de
Condutores (autoescola) credenciado ao órgão de trânsito estadual, contratar o
serviço para sua formação teórica e prática e submeter-se aos exames de
legislação e teste prático de direção realizado pelo Departamento Estadual de
Trânsito.
Em muitos casos, os golpistas utilizam redes sociais e
programas de troca de mensagens para aplicar o golpe, passando-se por falsos
funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. No entanto, o
Detran, rotineiramente, informa às autoridades policiais, tão logo identifica
tais ocorrências. A oferta é sempre a mesma: a possibilidade de adquirir a CNH
sem a necessidade de realização de todas as etapas (aulas e exames) exigidas
por lei. Em troca, o interessado deve efetuar o pagamento de um valor para a
emissão do documento. Após o pagamento, o contato é desfeito e não há nenhuma
entrega de CNH, configurando-se o golpe.
O Detran-CE ressalta que suas equipes de fiscalização de
trânsito durante as blitze não flagraram documentos de habilitação falsos,
demonstrando que o processo de emissão é seguro e dificulta qualquer tipo de
irregularidade. Isso confirma que a estratégia utilizada pelos estelionatários
é realmente receber o dinheiro diante de uma falsa promessa de envio da CNH.
Vale lembrar, também, que o cidadão que optar por
qualquer facilidade não oficial também pode ser responsabilizado criminalmente
e que, ao receber um contato com esta finalidade, deve efetuar denúncia à
polícia.
Em caso de dúvidas sobre os serviços de Habilitação do
Detran-CE, o cidadão deve entrar em contato, através dos canais oficiais do
órgão, como tele atendimento, redes sociais ou efetuar a ligação gratuita para
a Ouvidoria, através do número 155.
Ascom/Detran-CE
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