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Falta de iluminação pública incomoda moradores de Aurora


A falta de iluminação pública tem incomodado moradores de Aurora. No bairro São Benedito (Aurora Velha), Casas Populares, mais precisamente na Rua B, a escuridão impede diversas atividades de lazer, mas também causa insegurança.

Os postes deveriam ajudar a iluminar, mas há alguns dias estão sem funcionar. "Espero que façam revisão nas lâmpadas", disse uma moradora.

Os moradores já procuraram a prefeitura para tentar resolver o problema, mas contam que não obtiveram retorno. "Às vezes eles falam que vão ver, que vão pesquisar para ver como vai funcionar e até agora nada", lamentou outro morador.

No período de 1º de janeiro a 24 de novembro de 2020 a arrecadação do município de Aurora com a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip), conhecida como taxa de iluminação pública, foi de R$ 255.518,96. Já de13 de fevereiro a 21 de outubro deste ano, a gestão gastou o montante de R$58.313,19 com serviços a serem prestados para a manutenção. Os dados são do Portal da Transparência. O valor é referente à cobrança incluída na conta de energia elétrica de cada consumidor aurorense. A taxa é lançada e cobrada mensalmente na fatura da conta de energia. Esta cobrança ocorre independentemente se o serviço de iluminação pública atende aos moradores satisfatoriamente ou não.

O que diz a Resolução Normativa ANEEL

Conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, amparada ao art. 30, inciso V da Constituição Federal, é do município a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública (troca das lâmpadas; dos reatores; dos relês e outros materiais destinados à iluminação pública).

Outro lado

De acordo com a prefeitura, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública não é suficiente para atender a demanda do município, com isso, erário público municipal tem investido recursos próprios para arcar com a troca de luminárias.

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