O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio
da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras, articulou, na tarde desta
terça-feira (08), reunião na Prefeitura de Penaforte com o prefeito daquele
município, Francisco Agábio Sampaio Gondim; o prefeito eleito, Rafael Ferreira
Angelo; suas respectivas equipes; o presidente da Câmara Municipal, vereador
Nezinho Pereira, bem como representantes do Sindicato dos Servidores Públicos
de Penaforte. O ato decorre de inspeção determinada em inquérito civil
instaurado para apurar atraso no pagamento de salários de servidores e eventual
abandono do cargo por parte do prefeito da cidade.
Na oportunidade, o promotor de Justiça André Barroso
colheu do atual prefeito o compromisso de, ainda nesta gestão, que termina no
próximo dia 31 de dezembro, efetuar o pagamento dos vencimentos atrasados dos
servidores efetivos, comissionados e temporários, bem como daqueles que foram
exonerados ou que tiveram seus contratos rescindidos, e, ainda, de deixar
dinheiro livre em caixa da Prefeitura para que o próximo gestor possa honrar
com o pagamento de dívidas empenhadas e já liquidadas, os chamados restos a
pagar.
Foi ainda requisitada uma série de dados à gestão atual,
como a relação de todos os pagamentos efetuados a fornecedores nos últimos
quatro meses e a relação de todas as contas da Prefeitura com os respectivos
extratos do mesmo período. O município dispõe de até o dia 15 de dezembro para
apresentá-los. “Constatamos que não houve abandono de cargo, pelo contrário; o
gestor e sua equipe permanecem trabalhando cientes de suas responsabilidades
para com a população de Penaforte até o fim deste mês”, disse o representante
do Ministério Público.
Ao final da inspeção, o membro do Ministério Público foi
recebido por um grupo de vereadores e representantes dos servidores afetados
pelo atraso de salários na Câmara Municipal, quando, por sugestão do próprio
prefeito de Penaforte, foi formada uma comissão com representantes dos
trabalhadores exonerados e com salários atrasados e membros do Poder
Legislativo local e do Sindicato dos Servidores Públicos daquele município, com
o propósito de compilar os dados de todos os afetados e discutir com o poder
público um cronograma exíguo para pagamento dos salários atrasados. O
Ministério Público acompanhará as negociações e poderá, ao final, propor a
celebração de um compromisso de um termo de ajustamento de conduta.
Visita à Delegacia Municipal de Penaforte e encontro com tropa
da Polícia Militar
Após o encontro com gestores, vereadores e servidores, o
promotor de Justiça respondendo pela comarca vinculada de Penaforte ainda
visitou as dependências da Delegacia Municipal de Polícia Civil e conversou com
policiais civis e militares sobre os desafios dos trabalhadores da segurança
pública na área de fronteira com o Estado de Pernambuco.
MPCE
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