Nesta quinta-feira (03), o Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de
Justiça de Porteiras, instaurou um inquérito civil para apurar
denúncias sobre atrasos de até 90 dias no pagamento de servidores públicos
do município de Penaforte. Também será investigado se houve abandono do
cargo por parte do prefeito da cidade, uma vez que o gestor não
foi localizado pelo órgão ministerial. Inspeção local ocorre na próxima
terça-feira (08).
O MP informa que servidores públicos temporários e
comissionados do município, inclusive de cargos altos da administração
de Penaforte, têm procurado a Promotoria nos últimos dias para relatar
atrasos de salários e desligamentos sem qualquer tipo de comunicação
prévia. Conforme o inquérito, a ausência repentina dos gestores e o atraso
no pagamento podem ser indicativos de abandono de cargos por parte das
autoridades da administração pública do município.
Para o promotor de Justiça André Barroso, que responde
pela comarca vinculada de Penaforte, o caso é
grave. “Constatamos em diversos procedimentos que a Prefeitura
de Penaforte já não vinha respondendo as solicitações e requisições
de dados e informações do Ministério Público. Agora, não conseguimos encontrar
o gestor local nem por telefone nem por meio de assessores diretos. Ele
não respondeu as mensagens que enviamos e também não atendeu à solicitação
do prefeito eleito para formar uma comissão mista para transição
governamental”, afirma o membro do MP.
A inspeção presencial na
cidade será conduzida pelo promotor de Justiça André
Barroso. O órgão ministerial convidará o prefeito eleito, o
presidente da Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores para acompanhar a
apuração. “Na oportunidade, pretendemos visitar os principais órgãos
públicos de Penaforte, buscando uma solução rápida para a falta de
pagamento desses trabalhadores”, pontua Barroso.
MPCE
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