Foto: Ascom/Casa Civil
O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira, dia 14, o projeto de lei que concede isenção do IPVA 2021 para transportes escolares de todo o Estado. O projeto também reduz de 3% para 1% a alíquota do IPVA para autoescolas credenciadas no Detran-CE. O projeto de Lei deve atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.
De acordo com Camilo, a matéria também prevê a
possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única
para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa desenvolvido
pela Secretaria da Fazenda que estimula os consumidores a solicitar o CPF na
nota fiscal no momento da compra. Atualmente, o abatimento pela cota única se
limita a 5%. Esse desconto tem a perspectiva de atingir cerca de 500 mil
veículos.
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