Policial Militar do Ceará desempenha relevantes serviços na área animal


O Sub Tenente Paulo Neto, Sub Oficial da Policia Militar do estado do Ceará, acadêmico de medicina veterinária e protetor dor animais, sempre procurou manter-se firme no combate aos maus tratos a animais na região do cariri. Há anos, ele desempenha relevantes serviços na área animal, como salvamento em vias-públicas, sempre objetivando minimizar o sofrimento minimizar o sofrimento dos animais que vivem a mercê do abandono.

O PM, apesar das dificuldades enfrentadas diariamente, não mede esforços para tratar dos animais abandonados. Com carinho e muito zelo, o sub oficial da gloriosa corporação tem honrando a farda, sendo sempre atuante fiscalizando e aplicando a lei, contra aqueles que ousam aviltar a legislação.

Quando o assunto é denúncia de maus-tratos ou crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes

Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.

Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

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