Uma equipe
da Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuou a prisão em flagrante de uma mulher
suspeita de agredir a pauladas um animal doméstico. O fato foi registrado na
noite dessa quinta-feira (25), no bairro Romeirão, em Juazeiro do Norte. A
mulher foi conduzida para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, unidade da
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) onde foi autuada em flagrante por crime
ambiental.
Após receber as informações acerca do crime, os
profissionais de segurança efetuaram as diligências e chegaram à mulher, que
foi capturada na mesma região onde ocorreu o crime. Segundo informações
colhidas no local, a investigada, uma mulher de 53 anos, confessou a autoria do
crime e afirmou em depoimento que agrediu o gato após o felino comer seu
pássaro de estimação.
Diante dos fatos, a mulher recebeu voz de prisão e foi
conduzida à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Na unidade, ela foi
autuada em flagrante por crime ambiental. Agora, ela se encontra à disposição
da Justiça. Já o animal foi conduzido para atendimento veterinário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações
repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias
podem ser feitas pelo número 181, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS), para o (88) 3102-1116 /3102-1105/3102-118, da
Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
O que diz a lei?
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê pena de detenção de três meses a um ano, mais multa, para atos de abuso, maus-tratos, além de ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no artigo 32 será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
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