No Ceará, estão prorrogadas por tempo indeterminado as
datas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pedidos de
licenciamento e transferência de veículos, além do prazo de emissão ou defesa
de multas.
As medidas já adotadas pelo Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-CE) constam na resolução nº 815 publicada pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) na edição do Diário Oficial da União (DOU) do
dia 24 de março.
Segundo a norma, o
prazo estendido para renovação da CNH, da Autorização para Conduzir Ciclomotor
(ACC) e da Permissão Para Dirigir (PDD) vale apenas para motoristas com
documentos vencidos desde 1º de fevereiro do ano passado.
"Todos os condutores que tiveram a carteira vencida
a partir de fevereiro de 2020, poderão dirigir seu veículo sem nenhum problema.
Logicamente, não cometerá nenhuma infração de trânsito por isso", explicou
o gerente de Portuário de Habilitação do Detran-CE, Rodolfo Ribeiro.
TAMBÉM FICAM
PRORROGADOS:
- o prazo para o
proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência
de propriedade de veículo adquirido desde 19 de janeiro de 2021;
- o prazo para registro
e licenciamento do veículo novo adquirido desde 3 de fevereiro de 2021;
- a data final para
apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada
desde 18 de fevereiro de 2021, para as notificações de autuação (NA) já
enviadas;
- a data final para
apresentação de recurso encerrada desde 18 de fevereiro de 2021, para as
notificações de penalidade (NP) expedidas;
- a data final para
apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de
cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de fevereiro de 2021.
RETORNO PRESENCIAL
A regularização dos serviços poderá ser feita a partir da
retomada dos serviços presenciais no Detran, que suspendeu atividades in loco
em função do decreto estadual de isolamento social rígido, válido até, pelo
menos, o dia 4 de abril.
Caso o órgão tenha autorização para funcionar
presencialmente, os motoristas deverão primeiramente realizar agendamento
virtual dos serviços.
"A gente está aguardando as autoridades sanitárias,
e dizer que nós estamos internamente preparados para o retorno. Havendo a
disponibilidade, a diminuição, o que acontecer, o Detran está preparado para
retornar às atividades", assegurou Rodolfo Ribeiro.
Diário do Nordeste
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