Prefeito de Aurora sanciona lei que estabelece funcionamento de templos religiosos como atividade essencial


Foto: Pascom

O prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna, sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei municipal 398/2021, que estabelece o funcionamento das igrejas e qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município.

De acordo com o prefeito, desde que haja o cumprimento das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e Vigilância Sanitária Municipal, os templos religiosos poderão realizar celebrações com a presença de fieis.

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A sanção do Executivo Municipal atendente ao Projeto de Lei 0007/2021, de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo Municipal, na última Sessão Ordinária da Câmara realizada no dia 6 de março.

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