Jardineiro
é libertado após passar ficar preso sem que houvesse processo contra ele, no
Ceará — Foto: Arquivo pessoal
O Conselho Nacional de Justiça solicitou esclarecimentos
ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acerca do caso do jardineiro Cícero José
de Melo. Ele afirma que ficou preso por quase 16 anos na Penitenciária
Industrial Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro do Norte, interior do Ceará,
sem responder a qualquer processo criminal. Em nota, o Tribunal de Justiça
informa que a prisão durou pouco mais de 10 anos.
O jardineiro foi preso sob suspeita de tentativa de
homicídio. O G1 teve acesso à decisão da juíza Maria Lúcia Vieira, que
determinou o alvará de soltura em favor de Cícero Melo, alegando "não ter
sido constatada motivação para sua manutenção em cárcere".
Em decorrência disso, o CNJ encaminhou ofício ao
desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, que supervisiona o Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Ceará. O TJCE foi
questionado pela reportagem, mas disse que, nos casos em que envolve
comunicação oficial, o órgão "expressa-se formalmente aos órgãos do
Judiciário brasileiro".
No pedido, o Conselho solicitou a lista completa com
nome, data da prisão e motivo do encarceramento de todos os presos cearenses,
contra os quais já foi observado anteriormente situações de violência
institucional.
Além disso, o TJCE terá que informar quando foram
realizadas as últimas inspeções prisionais. Essas ações devem ser feitas
mensalmente pelas varas de execução penal, mas também podem ser efetivadas pelo
Ministério Público e pela Defensoria, segundo o CNJ.
De acordo com o coordenador do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho, o juiz
Luis Geraldo Lanfredi, a situação pode gerar responsabilizações pelo que ele
considera como "descalabro".
"O CNJ busca delinear para que se possa configurar
“quem e porque” é responsável por essa omissão flagrante e descumprimento de
regras de respeito e dignidade às pessoas que se encontram sob proteção do
Estado”, ressaltou.
Justiça
informa que prisão durou 10 anos
De acordo com a Justiça cearense, Cícero Melo deu entrada
no Sistema Penitenciário, em 2 de dezembro de 2010, conforme registros da
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), sendo solto no dia 8 de abril
deste ano, ou seja, pouco mais de 10 anos depois.
Conforme a apuração judiciária, ele foi preso pela
Delegacia Regional de Crato pela existência de um mandado de prisão de
maus-tratos contra familiares. A questão é que o jardineiro teve a punibilidade
declarada extinta neste processo e, por isso, o mandado de prisão não poderia
ser cumprido, uma vez que ele já estava livre em decorrência do suposto crime.
O TJCE considerou que o juízo da 4ª Vara de Caucaia - o
qual determinou que ele fosse preso por maus-tratos em 2006 - mandou recolher o
mandado de prisão preventiva que estivesse nos sistemas da delegacia e
comunicou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado a
extinção da punibilidade.
G1
CE
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