O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), em ação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta
terça-feira (20/04), a “Operação Egoísmo” no município de Caririaçu para
cumprir cinco mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município
e na residência de servidores municipais. A Operação apura a possível conduta
de pessoas que furaram fila da vacinação contra a Covid-19 na cidade de
Caririaçu.
Alguns vereadores de Caririaçu decidiram
fazer uma inspeção para fiscalizar a imunização no município, gravando o
processo de vacinação em vídeo. Nesse material, que foi enviado à Promotoria de
Justiça de Caririaçu, suspeita-se que uma pessoa que é servidora lotada na
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura teria sido vacinada de
forma irregular. Além disso, no vídeo, o MPCE constatou, por meio de estudo
comparativo, que a imagem de lista de pessoas que seriam vacinadas durante o
dia da inspeção não corresponde, na integralidade, com o documento que contém a
lista de vacinados divulgada na internet e remetida para o posto de vacinação
pela Central de Imunização.
Diante do exposto, o titular da Promotoria de
Justiça de Caririaçu, promotor de Justiça Rafael Couto, ressalta que no caso
verifica-se a possibilidade do cometimento de improbidade administrativa de
crimes como o peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, o qual prevê
pena de reclusão entre 2 e 12 anos para funcionário público que apropriar-se de
bem móvel, de que tem posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio
ou alheio. Contudo, o membro do MPCE enfatiza que não se pode antecipar culpa,
pois os fatos com documentos apreendidos serão estudados e, caso constatada
materialidade e responsabilidade, os autores dos possíveis delitos serão
demandados.
MPCE
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