O Ministério Público Federal (MPF) obteve autorização
definitiva da Justiça da França para repatriar 998 fósseis brasileiros
comercializados de forma ilegal para o país europeu. O material inclui 34
caixas contendo 345 pedras de animais fossilizados e 648 pequenos quadrados de
animais e plantas em formato de fóssil, todos oriundos da Chapada do Araripe,
no Cariri cearense.
O pedido para devolução dos fósseis foi feito à França no
fim de 2019 pelo procurador da República em Juazeiro do Norte (CE) Rafael
Ribeiro Rayol, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério
Público Federal (SCI/MPF). A decisão da Corte de Apelação de Lyon foi proferida
em 24 de fevereiro, mas só agora a comunicação chegou ao MPF brasileiro.
Conforme consta nos autos, os fósseis foram apreendidos em agosto de 2013, no
porto de Havre, que é um dos principais da França, localizado na região da
Normandia.
“A partir de então, o MPF tomou todas as providências
necessárias para convencer as autoridades francesas da ilegalidade desse
material, o que culminou nessa autorização judicial, que vai possibilitar o
retorno dos fósseis. Eles serão destinados ao museu gerido pela Universidade
Regional do Cariri (Urca)”, explica Rayol. A Urca é responsável pela gestão do
Geopark Araripe, museu de paleontologia que reúne importante acervo de
registros geológicos do período Cretáceo presentes na região, e é reconhecido
pela Unesco como o primeiro geoparque das Américas. De acordo com o procurador,
a partir da decisão da Justiça francesa, o MPF adotará agora as medidas e
cuidados necessários para o traslado do material geológico para o Brasil.
Outros fósseis - Essa é a primeira decisão definitiva do
Judiciário francês em relação a pedidos de repatriação de fósseis feitos pelo
MPF brasileiro ao país europeu. Há outros dois casos em tramitação que envolvem
um esqueleto quase completo de pterossauro da espécie Anhanguera com quase
quatro metros de envergadura e outros 45 fósseis, que incluem tartarugas
marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas, alguns com milhões de
anos. Esse material está avaliado em quase 600 mil euros (R$ 4 milhões,
aproximadamente, pelo câmbio atual) – dada a raridade, o interesse científico e
a qualidade de preservação.
No fim de 2019, o procurador e integrantes da SCI/MPF
participaram de reuniões com autoridades do MP e do Judiciário da Alemanha,
França, Itália e Suíça para discutir a repatriação de fósseis brasileiros
enviados ilegalmente para diversos países do bloco europeu. São milhares de
exemplares retirados sem autorização do território da Chapada do Araripe. Os
encontros foram realizados na sede da Agência Europeia de Cooperação Jurídica
Internacional (Eurojust) em Haia, na Holanda. “Esperamos que todo esse material
já apreendido e à disposição da Justiça também seja devolvido à sociedade
brasileira, para que possa servir a fins científicos e museológicos”, conclui
Rayol.
Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República
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