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Prefeitura de Aurora realiza chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados ao Programa de Alimentação Escolar

A Prefeitura de Aurora, através das Secretarias Municipais de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e Ed...

A Prefeitura de Aurora, através das Secretarias Municipais de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e Educação, lança edital de chamamento público para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados ao PNAE - Programa nacional de alimentação escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução no. 38/2009 do Ministério da Educação, para o período compreendido entre maio a Dezembro de 2021. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, até o dia 29 de abril de 2021, às 17:00 horas, na sede da Secretaria de Agricultura, situada à Rua 7 de setembro, nº 12, centro de Aurora.

Ainda, de acordo com o edital, todos os produtos de origem vegetal deverão ser entregues com a etiqueta de cadastro de rastreabilidade do E-ORIGEM (Cidasc). Cópia do registro da bebida específica junto ao Ministério (Ia Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para Bebidas, como polpa de frutas, suco, néctar, refresco, bebida de fruta, água de coco, além de outras descritas no Decreto nº 6.871/2009 e na Lei N.° 7.678/1988.

Quando da entrega dos gêneros alimentícios de origem animal devem conter selo de inspeção sanitária.

Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.

O edital completo de chamamento público pode ser conferido clicando aqui.

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