A Prefeitura de Aurora,
através das Secretarias Municipais de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e Educação, lança edital
de chamamento público para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar, destinados ao PNAE - Programa nacional de alimentação escolar, em
cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução no. 38/2009 do
Ministério da Educação, para o período compreendido entre maio a Dezembro de
2021. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e
proposta de preço, até o dia 29 de abril de 2021, às 17:00 horas, na sede da
Secretaria de Agricultura, situada à Rua 7 de setembro, nº 12, centro de
Aurora.
Ainda, de acordo com o edital, todos
os produtos de origem vegetal deverão ser entregues com a etiqueta de cadastro
de rastreabilidade do E-ORIGEM (Cidasc). Cópia do registro da bebida específica
junto ao Ministério (Ia Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para
Bebidas, como polpa de frutas, suco, néctar, refresco, bebida de fruta, água de
coco, além de outras descritas no Decreto nº 6.871/2009 e na Lei N.°
7.678/1988.
Quando da entrega dos gêneros
alimentícios de origem animal devem conter selo de inspeção sanitária.
Os produtos alimentícios deverão atender ao
disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica
para os alimentos de origem animal e vegetal.
O edital completo de chamamento público pode ser conferido clicando aqui.
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