Foto:
Rovena Rosa / Agência Brasil / Divulgação / CP
O Senado
aprovou ontem (27) um Projeto de Lei (PL) que obriga os postos de vacinação a
funcionarem todos os dias da semana, inclusive em fins de semana e feriados, na
ocorrência de epidemias e situações de calamidade na saúde pública, incluindo a
atual pandemia da covid-19. O projeto segue para análise da Câmara dos
Deputados.
O projeto determina que a vacinação, nos
casos descritos, ocorra todos os dias até que se atinjam as metas definidas
pelos respectivos planos de ação para cada grupo, em cada fase de vacinação. A
vacinação diária, segundo o projeto, poderá ser interrompida caso não haja
vacina em estoque ou nos casos em que for necessária a reserva de segunda dose
para aplicação subsequente nos grupos em que foram ministradas doses anteriormente.
A relatora
do projeto no Senado, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), viu a necessidade de
incluir outra possibilidade para a não vacinação em fins de semana e feriados.
Assim, a vacinação em feriados e fins de semana pode também não ocorrer caso
haja inviabilidade técnica e justificada para tanto, fato que deverá ser
avaliado pelo gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a
senadora, existe uma diversidade de situações potencialmente impeditivas do
funcionamento dos serviços de saúde. Por exemplo, a indisponibilidade de
transportes nas localidades ou até mesmo de profissionais de saúde. Por isso,
deverá caber ao gestor local certa liberdade para decidir sobre a operação da
saúde pública. Maria do Carmo Alves ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) de que as medidas adotadas pelo governo federal no combate à
pandemia não afastam a competência nem a tomada de providências de governadores
e prefeitos.
Segundo o autor do projeto, senador Chico
Rodrigues (DEM-RR), pessoas em todo país estão se aglomerando “porque em muitos
lugares a vacinação contra a covid-19 nem sempre tem ocorrido aos finais de
semana e feriados”. Ainda na visão do senador por Roraima, a suspensão de
vacinação nesses dias dificulta o atendimento para quem trabalha ou precisa de
acompanhamento para ir até o local de imunização.
Agência Brasil
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