Maioria do STF permite que estados e municípios
vetem cultos e missas na pandemia. - Foto: Shutterstock
Um idoso foi preso em Juazeiro do
Norte, na manhã desta quinta-feira (8), após ser flagrado enquanto se
masturbava para uma menina de 9 anos. O crime aconteceu na Rua Santos Dumont,
bairro Santa Teresa.
Uma patrulha militar compareceu ao
local da ocorrência e efetuou a prisão do suspeito, evitando que o mesmo fosse
espancado por familiares da criança e populares. De acordo com os militares que
atenderam a ocorrência, o homem informou que nunca chegou a tirar documentos
pessoais, o único que possuía era o registro de nascimento, mas que no momento
não sabia onde estava, afirmando ainda se chamar de Francisco Oliveira da
Silva.
O suspeito foi apresentado à delegada
Carla Nogueira Guedes na 20ª DRPC, onde também compareceu a vítima acompanhada
da sua genito…
O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que
estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais
como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19.
Com isso, na prática, o plenário da
corte derruba a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que liberava missas e
cultos e afirmava que o veto de governadores e prefeitos a esses eventos era
inconstitucional.
Ao votar nesta quinta-feira (8),
Kassio informou que irá ajustar sua decisão ao entendimento firmado pelo
plenário.
No Ceará, o decreto de isolamento
social do Ceará, publicado na noite do último domingo (4), autorizou o retorno
presencial das atividades religiosas com base em decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF). No mesmo documento, contudo, o governo do Estado orienta que as
celebrações sigam de maneira remota.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís
Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para que
prevaleça a decisão de Gilmar. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, acompanhou
a posição de Kassio. O voto dele foi considerado uma surpresa.
O julgamento deve ser concluído ainda
nesta quinta. No sábado, Kassio atendeu um pedido da Anajure (Associação
Nacional de Juristas Evangélicos) e invalidou decretos de alguns municípios que
vetavam a realização de atividades religiosas coletivas. O ministro estendeu
sua decisão a todo o País.
Dois dias depois, porém, Gilmar
rejeitou ação do PSD contra decreto de São Paulo com o mesmo teor e mandou
duros recados ao colega que liberou os eventos religiosos.
"Quer me parecer que apenas uma
postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo", disse.
O presidente da corte, Luiz Fux,
então, remeteu o tema ao plenário. O julgamento foi iniciado na quarta-feira
(7) e retomado nesta quinta (8).
Antes de Kassio, primeiro a votar
hoje, começar a falar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a
palavra e tentou apaziguar a relação com Gilmar, que criticou o fato de a Procuradoria
ter afirmado que ele não poderia ter tomado a decisão sobre o tema porque não
deveria ser o responsável pelo caso.
Aras anunciou a retirada da questão de
ordem que visava discutir qual magistrado teria atribuição de relatar o tema.
Logo depois, Kassio defendeu a realização de missas e cultos com regras de
distanciamento e disse que o veto a esses eventos viola a Constituição.
O magistrado reclamou das críticas
recebidas pela liberação de eventos religiosos e disse que foi chamado por
parte de mídia, de maneira injusta, de "negacionista, insensível e até
mesmo genocida".
Kassio afirmou que o vírus se espalha
em bares e festas e que as celebrações religiosas não são culpadas pelo
alastramento da Covid-19. O ministro questionou se prefeitos e governadores
poderiam determinar o fechamento de veículos de imprensa e disse que a
liberdade religiosa dever ter o mesmo tratamento.
"Não é constitucionalmente
tolerável o fechamento total das igrejas e templos", afirmou.
O ministro disse que, quando tomou a
decisão, 22 estados e 19 capitais estaduais tinham normas permitindo
celebrações religiosas. "Em momento algum, mesmo estando convicto de estar
protegendo a Constituição, o fiz remando contra o bom senso dos gestores brasileiros".
Alexandre de Moraes divergiu do
colega, citou os números da pandemia no Brasil e disse que parece que
"algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo" que o
país vive.
O magistrado também criticou a atuação
de advogados após o representante da Associação Centro Dom Bosco da Fé e
Cultura, Taiguara Souza, pedir a palavra para fazer um desagravo a Kassio Nunes
Marques
"O respeito ao tribunal vem
faltando desde ontem.
Os advogados têm todo o respeito do
tribunal, nós ouvimos com atenção as sustentações orais, agora espero que
aguardem o julgamento. Porque isso não é jogo de futebol para se falar no
momento que queira".
VOTO DE MORAES
Moraes defendeu a constitucionalidade
do fechamento das igrejas e templos como medida excepcional para conter a
Covid-19 e disse que o "Estado não se mete na fé e a fé não se mete no
Estado".
"Onde está a empatia e a
solidariedade de todos nesse momento? A liberdade religiosa tem dupla função:
proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas
religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus
cidadãos", afirmou.
O magistrado elogiou a atuação de
Araraquara (SP) no combate à pandemia e citou o município como prova de que o
lockdown é eficiente. "Há três dias não há uma morte em Araraquara. O
isolamento social completo salvou a cidade".
MENSAGEM PARA BOLSONARO
Fachin, por sua vez, aproveitou o voto
para mandar recados ao presidente Jair Bolsonaro. "Inconstitucional não é
o decreto que na prática limita-se a reconhecer a gravidade da situação.
Inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o
respeito ao mínimo existencial. Inconstitucional é recusar as vacinas que
teriam evitado o colapso de hoje", disse.
Barroso foi na mesma linha e afirmou
que o Brasil parece enfrentar a pandemia com "improviso, retórica e
dificuldade de lidar com a realidade". O ministro se disse impressionado
com o fato de o governo federal não ter montado um comitê com os principais
especialistas na área do país para elaborar medidas de enfrentamento à doença.
"Ciência e medicina são, nesse
caso particular, a salvação. O espírito, ao menos nessa dimensão da vida, não
existe onde não haja corpo. Salvar vidas é nossa prioridade". Já Rosa
Weber afirmou que decretos que vetam os cultos e missas são aceitáveis no
"específico contexto" atual são aceitáveis. A magistrada afirmou que
"negar a pandemia ou a sua gravidade não fará com que ela magicamente
desapareça".
"Não é possível brincar de faz de
conta em momento de tamanha gravidade", disse. "A nefasta
consequência do negacionismo é o prolongamento da via crucis que a nação está a
trilhar, com o aumento incontido e devastador do número de vítimas e o
indesejável adiamento das condições necessárias para recuperação
econômica", disse.
Na primeira sessão, as partes do
processo, entidades religiosas, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR
(Procuradoria-Geral da República) usaram a palavra e apenas Gilmar expôs sua
posição.
O voto de Gilmar foi marcado por
críticas às sustentações orais aos chefes da AGU, André Mendonça, e da PGR,
Augusto Aras.
O
ministro afirmou que Mendonça parecia ter chegado de uma viagem a Marte por ter
citado lotações no transporte público como se não tivesse nenhuma
responsabilidade sobre o tema. Em relação a Aras, o magistrado afirmou que sua
atuação beirou a "litigância de má-fé" por ter afirmado que o
responsável pelo caso deveria ser Kassio Nunes Marques.
Folhapress
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