A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará)
informa que o pagamento da primeira parcela do Auxílio Financeiro aos
Profissionais do Setor de Eventos do Ceará foi realizado nesta sexta-feira
(30/4), de acordo com o cronograma estabelecido. Na primeira parcela os
beneficiários receberam R$ 500,00 do auxílio em suas contas.
Com esta ação, em que o Governo do Ceará ampliou de 10
mil para quase 20 mil beneficiados, garantimos a democratização do acesso ao
recurso numa política de proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras do
setor cultural e de eventos sociais.
O auxílio contempla dez tipos de profissionais da área de
eventos: técnicos (iluminação, cenotécnico, som, figurino e produção), músicos,
humoristas, artistas de rua, artistas circenses, ceremonialistas, fotógrafos,
cinegrafista, decoradores e recepcionistas.
A Secult Ceará solicita a atenção de todos para possíveis
comunicados desta Secretaria em decorrência da necessidade de ajuste de dados
bancários para pagamentos não efetivados.
Apoio
ao setor de eventos
Além do pagamento do auxílio, o Governo do Estado lançou
um edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas
para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e
congêneres, e garantiu a isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome
de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais
autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem
comprovadamente no ramo de eventos.
Outra medida de apoio ao setor é o parcelamento das
dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses, com o objetivo de
regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos. Além disso, quando
liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão
o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali
sediados.
Governo
do Estado
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