Governo Federal não renova convênio e ocasiona suspensão por tempo indeterminado do PAA-Leite no Ceará

As aquisições e entregas do leite, oriundo do Programa de Aquisição de Alimento na Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite do Governo Federal em parceria com o Estado do Ceará, estão suspensas por tempo indeterminado. A motivação se dá devido o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania não ter renovado o convênio nº011/2013 o qual encerra a vigência no próximo dia 30 de junho.

De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), foi tentado de todas as formas evitar a suspensão, prolongando as entregas até onde foi possível, até a finalização da aplicação de todo o recurso, porém chegou-se ao fim da disponibilidade do mesmo, ocasionando a descontinuação imediata das atividades do PAA-Leite no Estado do Ceará até que o Governo Federal se posicione quanto e continuidade do Programa neste Estado

Portanto, sem a prorrogação ou renovação do convênio, não há possibilidade de realizar pagamentos das aquisições e nem mesmo dos serviços de pasteurização e entregas.

PAA-Leite

O PAA atua em duas frentes: na primeira, adquire o leite bovino e caprino de agricultores familiares, promovendo geração de renda e fortalecimento da cadeia produtiva. Na segunda ponta, o programa realiza a doação a pessoas que estão em situação de insegurança alimentar, atendidas pela rede socioassistencial, além de alunos das redes públicas de ensino dos municípios, prioritariamente de 02 a 07 anos.

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