Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O Governo Federal suspendeu por seis meses os processos
de revisão do Cadastro Único e o bloqueio de seus benefícios, como o Bolsa
Família. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU),
nesta quarta-feira (28), e já está em vigor.
A suspensão considera a emergência em saúde pública
causada pela pandemia de Covid-19 e a nova rodada do auxílio emergencial, que
substitui o Bolsa Família caso tenha valor maior que o recebido pela família no
benefício.
Conforme a portaria, o objetivo é evitar aglomerações e a
exposição dos beneficiários em agências bancárias, tendo em vista que não é
mais preciso que as famílias renovem o cadastro de forma presencial dentro do
prazo previsto.
O cronograma já estava suspenso, conforme portaria de 4
de março. Nesse período, a averiguação e a revisão do Cadastro Único ficam
suspensos, bem como bloqueio de benefícios e aplicação das consequências
causadas pelo descumprimento das condições.
A portaria também suspendeu, por quatro meses, a
administração de benefícios em nível municipal e a alterações cadastrais de
famílias beneficiárias do Bolsa Família pela folha de pagamento.
PARA
QUE SERVE O CADASTRO ÚNICO?
É por meio do Cadastro Único que o Governo identifica
quem é apto a participar de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social
de Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida, assim como da isenção de taxas
como as cobradas em concursos públicos.
Para se enquadrar nesse grupo, a renda média familiar tem
de ser de até metade de um salário mínimo por mês, o que corresponde a R$
522,50. Para se chegar a essa média, é preciso somar o salário de todas as
pessoas da família e dividir pelo número de integrantes.
Também se enquadram famílias cuja soma total dos salários
seja de até R$ 3.135 (valor que corresponde a três salários mínimos) ou pessoas
em situação de rua.
Fonte:
Diário do Nordeste
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