Nesta quarta-feira (7), Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, se reuniu para se tratar da temática: “Construção do diagnóstico Municipal da primeira infância!”. A reunião foi realizada no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Instituído no último dia 1º de julho, através do Decreto
Municipal nº nº05/07/2021, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
tem a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os
objetivos do referido programa, contribuindo na promoção do desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância.
A formação do comitê consiste na participação de representantes da área de Assistência Social, Educação, Cultura, Saúde e Conselho Tutelar, formando uma integração e proporcionando o atendimento inter-setorial.
Programa
Criança Feliz
Instituído pelo Decreto Federal nº 8.869, de 05 de
outubro de 2016, o Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta
para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos
meios para promover seu desenvolvimento integral.
É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira
Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de
políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à
relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no
desenvolvimento do ser humano.
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