O Governo do Ceará anunciou,
nesta terça-feira (13), o encaminhamento de projeto de lei para a Assembleia
Legislativa a fim de que autorize a aquisição e distribuição de absorventes
íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades
estaduais. A medida, que deve beneficiar cerca de 115 mil estudantes, vai
buscar garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual
adequada, que é uma razão considerável para as faltas escolares e o abandono
escolar. O anúncio foi feito através de uma transmissão ao vivo, via redes
sociais, pelo governador Camilo Santana. Ao seu lado estavam a
vice-governadora, Izolda Cela, a primeira-dama, Onélia Santana, e a secretária
de Educação, Eliana Estrela.
“Temos
um grande problema que foi identificado, que é a saúde íntima de estudantes no
período menstrual, principalmente nas mais vulneráveis. E para combater o
abandono escolar e o constrangimento nas escolas, o Estado vai adquirir
absorventes higiênicos e distribuir todo mês para garantir a qualidade na saúde
íntima. Esse projeto garante dignidade e direitos humanos”, ressaltou Camilo
Santana.
O projeto vai instituir a
“Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes”, e busca combater o impacto
da pobreza menstrual no acesso escolar garantindo o acesso a absorventes
íntimos nas unidades escolares. A ausência de insumos básicos à saúde menstrual
favorece à infrequência e o abandono escolar, por conta também de constrangimentos
pelos quais estudantes possam passar no período menstrual.
“Mais
uma vez enfatizamos aqui a importância de dar atenção a essas demandas que o
nosso Governo representa em ter cuidado com as pessoas, e que todos precisam
perceber a importância desse cuidar. A falta do absorvente representa uma
barreira para algumas pessoas estarem em sala de aula. Para o orçamento de
tantas famílias é algo que não é barato, e garantir esse apoio é fundamental. É
um conjunto de ações na educação que apoiam a condição da pessoa para que possa
ter mais conforto, segurança e tranquilidade, tanto na frequência na escola,
quanto na vida”, explicou Izola Cela.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o
direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos
humanos. E apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de
acesso a produtos de higiene e outros produtos necessários neste período
menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais
e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do
planeta. Cartilha elaborada pelo Fundo de Emergência Internacional das
Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2020 intitulada “Menstruação na
pandemia e outras coisinhas +” coloca a saúde menstrual como um direito humano
fundamental, e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro
adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes.
“É
uma ação de cuidado, e de zelo com estudantes, é algo que vem todo mês, então a
gente percebe que há indicadores de crianças que não vão à escola por não ter o
absorvente. E dar esse condição, de ter a higiene mínima, e de fornecer uma
educação menstrual, consequentemente há um risco menor de adoecimento. É uma
ação que ficará na História do Estado do Ceará, essa ação para estudantes, das
escolas públicas até as universidades”, pontuou a primeira-dama do Ceará.
Para Eliana Estrela, o momento da educação do Ceará é especial,
pelo conjunto de ações que o Governo do Estado promove. “Mais uma vez aqui o
educar e o cuidar estão juntos, com ações sensíveis e indissociáveis. Hoje
anunciamos mais uma política importante, cuidando da higiene e saúde das nossas
estudantes, e a Educação tem sido prioridade no Ceará, cada vez procurando
educar e cuidar melhor”, comemora a titular da pasta da Educação.
Camilo
Santana finalizou a transmissão ressaltando a importância da ação aos mais
vulneráveis do Ceará, algo fundamental que garante direitos humanos e que cuida
bem das pessoas. “A distribuição dos absorventes é também uma medida de combate
às desigualdades, é um tema delicado, e que merece muita reflexão. A ONU sempre
discute esse tema, pela dificuldade da aquisição dos absorventes das famílias
mais vulneráveis, e aqui estamos reduzindo desigualdades, minimizando os
problemas, e de forma adequada, tentando manter a frequência nas escolas”,
disse.
Governo do Estado
0 Comentários