Decreto Municipal segue com liberação de atividades econômicas e comportamentais, de forma segura e gradual em Aurora

Foto: Henrique Macêdo

Decreto Municipal nº 300801/2021, que dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a implementação de medidas restritivas contra a Covid-19, assinado pelo prefeito de Aurora, Marcone Tavares, entrou em vigor hoje, segunda-feira (30). O documento segue com a liberação de atividades econômicas e comportamentais, de forma segura e gradual. A determinação é válida até o próximo dia 6 de setembro. Todas as Atividades Econômicas e Comportamentais estão autorizadas a funcionar no Território Municipal até as 0h.

Os restaurantes e os bares poderão funcionar com ocupação de 04 pessoas por mesa e distanciamento de 2m entre as mesas. Após o horário estabelecido, fica permitida a venda somente na modalidade delivery;

Torneios e campeonatos de futebol poderão acontecer desde que os organizadores protocolem requerimento solicitando autorização até 48 (quarenta e oito) horas do evento na Secretaria Municipal de Juventude e Esporte, sendo vedada a presença de platéia;

Fica permitida a realização de vaquejada, bolões de vaquejada, desde que sejam realizadas apenas com os competidores, sem platéia, sem paredões, sem show com bandas ou festas dançantes.

Fica permitida a realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais, desde que respeitem o limite de público de 150 pessoas, respeitando-se ainda:

A realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais só poderão acontecer em locais que seja possível controlar a entrada e saída do público;

As apresentações artísticas e musicais, só se darão por meio da venda de ingressos, ficando vedada a apresentação de artistas que não sejam do Município;

Os responsáveis pela realização dos eventos e pelas apresentações artísticas e musicais deverão protocolar Requerimento de autorização na Secretaria Municipal de Saúde, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Fica estabelecido “toque de recolher” no Município de Aurora, ficando proibida, todos os dias, a partir das 0h até às 5h do dia seguinte, a circulação de pessoas em ruas e espaços públicos, salvo em função de serviços de entrega, ou em razão do exercício da advocacia na defesa da liberdade individual.

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