A prefeitura de Aurora iniciou nesta segunda-feira, 2, as publicações do Diário Oficial Eletrônico do Município. No registro online, serão publicados todos os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes que por determinação legal sejam obrigados à publicação nesses veículos. A iniciativa do Diário foi estabelecida pela Lei Municipal nº 400/2021.
Ação, conforme a gestão, reforça o
cumprimento do dever constitucional de dar publicidade aos atos da
administração municipal, além de ampliar e fortalecer a transparência pública,
marcas registradas da gestão do prefeito Marcone Tavares.
As edições vão sair nos dias úteis, no
formato PDF, sendo gerado até as 16h, exclusivamente por meio eletrônico e
digital. É gratuito e disponível aos cidadãos, entidades e órgãos de controle
externo, por meio do portal da Prefeitura: “www.aurora.ce.gov.br”.
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