Prefeito de Aurora sanciona lei que determina utilização de lâmpadas de LED em toda iluminação pública do município

Foto: Reprodução

O prefeito Marcone Tavares (PSD) sancionou, nesta terça-feira (31) a Lei Municipal nº 422/2021 que determina a utilização de lâmpadas de LED (light emitting ou diode, ou diodo emissor de luz) em toda iluminação pública do município de Aurora. O texto já havia sido aprovado pela Câmara Municipal no último dia 21 de agosto e foi publicado nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Município. A proposta foi de autoria da presidenta do Poder Legislativo, vereadora Yanne Marina Leite Oliveira (PSD).

De acordo com a lei, à medida que as lâmpadas convencionais utilizadas apresentarem defeito ou fim de sua vida útil, serão trocadas gradativamente, obedecendo o percentual mínimo de 10% (dez por cento) ao ano.

As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotação orçamentária destinadas a iluminação pública municipal.

A lei está em vigor desde esta terça-feira (31).

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