Prefeito Marcone Tavares envia à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria a Brigada Municipal de Combate a incêndios


Foto: PMA

O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, enviou, nesta quarta-feira (15/09), à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria a Brigada Municipal de Combate a incêndios.

Conforme a proposta do Executivo, a Brigada será coordenada pela Defesa Civil do Município e terá por finalidade atuar no combate a incêndios florestais, cabendo-lhe, ainda, desenvolver e difundir técnicas de manejo controlado do fogo, capacitar recursos humanos para difusão das respectivas técnicas e para conscientizar a população sobre os riscos do emprego inadequado do fogo.

Ainda de acordo com o projeto, a Brigada será composta por homens e mulheres, denominados Brigadistas, previamente cadastrados junto à Defesa Civil Municipal, obrigatoriamente maiores de 18 anos e que comprovadamente possuam capacitação no combate a incêndios florestais promovida por órgãos ou entidades devidamente reconhecidas, não podendo o número de brigadistas cadastrados ser inferior a dez nem superior a 50. Esta será acionada sempre que ocorram incêndios florestais que demandem a intervenção do Poder Público para o seu debelamento.

O projeto de lei segue para a análise do Poder Legislativo Aurorense.

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