O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, enviou, nesta
quarta-feira (15/09), à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria a Brigada Municipal
de Combate a incêndios.
Conforme a proposta do Executivo, a Brigada será
coordenada pela Defesa Civil do Município e terá por finalidade atuar no
combate a incêndios florestais, cabendo-lhe, ainda, desenvolver e difundir
técnicas de manejo controlado do fogo, capacitar recursos humanos para difusão
das respectivas técnicas e para conscientizar a população sobre os riscos do
emprego inadequado do fogo.
Ainda de acordo com o projeto, a Brigada será composta
por homens e mulheres, denominados Brigadistas, previamente cadastrados junto à
Defesa Civil Municipal, obrigatoriamente maiores de 18 anos e que
comprovadamente possuam capacitação no combate a incêndios florestais promovida
por órgãos ou entidades devidamente reconhecidas, não podendo o número de
brigadistas cadastrados ser inferior a dez nem superior a 50. Esta será
acionada sempre que ocorram incêndios florestais que demandem a intervenção do
Poder Público para o seu debelamento.
O projeto de lei segue para a análise do Poder
Legislativo Aurorense.
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