A Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD)
publicou, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), a
demissão do SD PM Adriano Cavalcante Gomes por participação no motim. Até o
presente momento, são quatro policiais excluídos da corporação e seis punidos
com sanções disciplinares de permanências por participação no movimento
paredista.
Conforme
a publicação, o policial Adriano Gomes, nos moldes da legislação vigente,
praticou atos desonrosos e ofensivos ao decoro profissional, “a saber, em
desprezo à publicização de Recomendações do Ministério Público Militar do
Estado do Ceará e do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, nas
quais se reforçou a todo efetivo da PMCE acerca da ilegalidade de movimentos
contrários à hierarquia e à disciplina, ter aderido espontaneamente ao motim
ocorrido na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no dia 18/02/2020, que
deflagrou a greve de parte do efetivo dos militares estaduais do Ceará, o que
demonstra afronta aos valores militares”.
A
publicação traz ainda a manutenção da sanção de expulsão do ST BM Magno Maciel
da Silva, após análise recursal do Conselho de Disciplina e Correição (Codisp).
Todos os processos administrativos seguem os preceitos da ampla defesa e do
contraditório.
O
motim de parte dos policiais militares ocorreu entre os dias 18 de fevereiro e
2 de março de 2020 em diversas cidades cearenses. Atualmente, 351 policiais
identificados por participação no motim continuam respondendo a processos
administrativos disciplinares, estando estes em fase de instrução processual.
Além disso, existem investigações em curso, que podem resultar em novos processos
disciplinares.
Ascom
CGD
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