O governador Camilo
Santana anunciou, nesta quarta-feira (13), as regras para participação no
Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular, conhecido como CNH Popular.
Ao todo serão 25 mil
habilitações ofertadas nos municípios cearenses em 2021 e 2022. São 20 mil
carteiras para o interior e outras 5 mil para Fortaleza. O link para inscrição
está disponível no site do Detran.
As regras foram
apresentadas em live no início desta tarde, e o termo de autorização do
programa foi assinado no mesmo evento. Em agosto deste ano, o governador havia
informado, pela primeira vez, que programa iria retornar com o dobro de carteiras
distribuídas.
Os critérios de participação dos municípios são os
seguintes:
Número de habitantes;
O município tem que
possuir sua própria autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto de
municipalização do trânsito local;
Número de habitantes
x número de veículos registrados;
Quem pode participar
do programa:
Pessoas com
deficiência;
Beneficiários do
Programa Bolsa Família;
Pessoas Egressas do
Sistema Penitenciário;
Como se cadastrar
Ir ao site do Detran
(www.detran.ce.gov.br), depois clicar em "habilitação" e em "CNH
popular". Escolher a forma de acesso (primeira habilitação); informar seu
CPF, em seguida confirmar. Depois, aparece um formulário que pedirá dados como
contato e profissão.
Depois, é preciso
anexar os documentos (comprovante de residência, identidade, NIS, CPF).
Importante deixar o contato como telefone ou e-mail.
Após confirmado o
cadastro pelo interessado, uma comissão vai analisar o pedido, e a pessoa pode
acompanhar o status de seu pedido pelo próprio site.
Atenção no momento da inscrição
As inscrições ocorrem
apenas no site do Detran
As inscrições não
acontecem pelo WhatsApp ou outras mensagens pelo aparelho celular
Só confiar em
informações dos canais oficiais do Governo do Estado e do Detran
O cidadão não precisa
informar a cidade que vai participar, quando ele informar o CEP, a cidade já é
indicada.
Criado em 2009, o
programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo,
gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B
(automóvel). Desde a criação do programa, 139 mil pessoas foram habilitadas por
meio da iniciativa.
Quem se habilita na
categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro
de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
Fonte: G1 CE
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